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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130552231 Joinville 2013.055223-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20130552231 Joinville 2013.055223-1
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
17 de Outubro de 2013
Relator
Henry Petry Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20130552231_2885e.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM RECURSO DO AUTOR. QUANTUM COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO AQUÉM DOS PARÂMETROS DA CÂMARA. MAJORAÇÃO DEVIDA.

- A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano, o grau de culpa e a capacidade econômico-financeira do ofensor, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, conquanto assim restará proporcional. Se arbitrado em montante aquém dos parâmetros utilizados por esta Câmara, impositiva a sua majoração. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102310762/apelacao-civel-ac-20130552231-joinville-2013055223-1