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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100692842 Camboriú 2010.069284-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20100692842 Camboriú 2010.069284-2

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

21 de Julho de 2011

Relator

Ronei Danielli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100692842_a3a28.rtf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA CULPOSA DA AGENTE CAUSADORA DO DANO. VÍTIMA QUE SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADA PARA O TRABALHO, BEM COMO PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. DANOS CORPORAIS COM REFLEXOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS EVIDENCIADOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR. NECESSIDADE DE PENSÃO MENSAL PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS DECORRENTES DO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA. DANO ESTÉTICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM DANO MORAL, SENÃO A ESSE SE CUMULA. RECURSO DA VÍTIMA DO EVENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGURO QUE COBRE, NO LIMITE DA APÓLICE, DANOS CORPORAIS. CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO FAVORAVELMENTE AO CONSUMIDOR. DANO CORPÓREO QUE PODE REFLETIR TANTO NA ESFERA PATRIMONIAL COMO EXTRAPATRIMONIAL DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. RECURSO DA MOTORISTA CAUSADORA DOS DANOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DANOS PATRIMONIAIS RESULTANTES DAS INJÚRIAS CORPORAIS SOFRIDAS PELA VÍTIMA, POSTERIORES À INTERNAÇÃO HOSPITALAR E NÃO COBERTOS PELO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
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