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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 20143003789 São José do Cedro 2014.300378-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 20143003789 São José do Cedro 2014.300378-9
Órgão Julgador
Terceira Turma de Recursos - Chapecó
Julgamento
17 de Outubro de 2014
Relator
Marcio Rocha Cardoso
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Ementa

COMPLEXIDADE EVIDENTE- PROCESSO EXTINTO - RECURSO PREJUDICADO. COMPLEXIDADE EVIDENTE- PROCESSO EXTINTO - RECURSO PREJUDICADO.

A pretensão de revisão de contrato bancário tendo por causa de pedir abusividade da taxa de juros, comissão de permanência e prática do anatocismo, dentre outros temas, por si só justifica a necessidade de perícia contábil, sobretudo na fase de cumprimento de sentença, o que torna incompatível a utilização do procedimento sumaríssimo, nos termos do Art. 51, II, do CPC
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102110860/recurso-inominado-ri-20143003789-sao-jose-do-cedro-2014300378-9