Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090399904 Sombrio 2009.039990-4

REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS DA MORTE DA MÃE DA REQUERENTE. TESTEMUNHAS ATESTANDO O FALECIMENTO E O SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 83 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. DISCREPÂNCIA NO NOME DA GENITORA QUE NÃO PODEM SERVIR DE …

EXC. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_____ª VARA CÍVEL DA _______-___. Justiça Gratuita ________ , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº _____, CPF o n. _____, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. FULANO, qualificação, vem por meio de seu procurador constituído (procuração anexa) propor…