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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20110105823 Capital 2011.010582-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20110105823 Capital 2011.010582-3
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Denise Volpato
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA SUBSISTÊNCIA DA EX-COMPANHEIRA NO VALOR EQUIVALENTE A 6 (SEIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO STATUS SOCIAL DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO CONJUGAL DE APROXIMADAMENTE 15 ANOS DE DURAÇÃO. EX-COMPANHEIRA QUE EXERCE A PROFISSÃO DE PSICÓLOGA, MAS AINDA NÃO ALCANÇOU A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E PROFISSIONAL EM RAZÃO DOS PERCALÇOS DA UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA SUBSISTÊNCIA EM VALOR EQUIVALENTE A 6 (SEIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA RECURSAL ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE SOBEJAMENTE COMPROVADA. TEMPO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A JUSTIFICAR A EXTENSÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101980565/agravo-de-instrumento-ai-20110105823-capital-2011010582-3