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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130299896 Seara 2013.029989-6
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20130299896 Seara 2013.029989-6
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Público
Julgamento
12 de Setembro de 2013
Relator
Júlio César Knoll
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Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO NO 1º E 2º DEDOS DA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL EXISTENTE. LESÃO PERMANENTE. EXERT QUE ALEGA DANO DE 5% DO DEDO INDICADOR, SEGUNDO TABELA SUSEP. NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO FÍSICO PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS EVIDENTE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436DO CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.
É equivocada a conclusão pericial que nega a existência de redução da capacidade laboral de obreiro que, em acidente típico, sofreu a amputação parcial de dedo da mão, pois que esta "funciona como um conjunto harmônico, em que cada um dos dedos tem função própria e ajuda os outros na tarefa de apreensão dos objetos, movimentação e posicionamento das estruturas a serem trabalhadas e manuseadas. A alteração funcional de um deles acarreta o dispêndio de energia" (RT 700/117). (Apelação Cível n. 2011.088066-0, de Xanxerê, rel. Des. Gaspar Rubick, j. em 6-6-2012).