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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20110922171 Concórdia 2011.092217-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20110922171 Concórdia 2011.092217-1
Órgão Julgador
Câmara Especial Regional de Chapecó
Julgamento
15 de Junho de 2012
Relator
Luiz Zanelato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20110922171_8fc4e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. HONORÁRIOS DO EXPERT. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

"Visando à importância da uniformização jurisprudencial, esta Câmara de Direito Comercial adotou o posicionamento de que, vencida na fase de conhecimento, a empresa de telefonia deve arcar com as despesas processuais, na liquidação de sentença, as quais incluem os honorários periciais, em atenção ao princípio da causalidade" (Agravo de Instrumento n. 2010.082577-1, rel. Robson Luz Varella, j. 11-8-2011).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101858580/agravo-de-instrumento-ai-20110922171-concordia-2011092217-1

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