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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100319890 Descanso 2010.031989-0
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100319890 Descanso 2010.031989-0
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
7 de Junho de 2011
Relator
Newton Janke
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Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADOR RURAL. PERDA PARCIAL DA VISÃO EM OLHO DIREITO. NOTÓRIA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO.
A perda parcial da visão de um dos olhos reduz, evidentemente, a capacidade do trabalhador rural em desempenhar as suas atividades habituais, em ordem a lhe garantir o incontestável direito à percepção do auxílio-acidente.