jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110837834 Urubici 2011.083783-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20110837834 Urubici 2011.083783-4
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
29 de Maio de 2012
Relator
Paulo Roberto Sartorato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20110837834_ce5a7.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGENTE AGIU SEM ANIMUS NECANDI. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes da autoria, deve a matéria ser remetida ao Conselho de Sentença para, soberanamente, apreciar e dirimir as dúvidas acerca da participação do acusado no crime.
2. A desclassificação do tipo penal, com afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só tem cabimento caso fosse certa, neste momento processual, a ausência do animus necandi (vontade de matar).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101803901/recurso-criminal-rccr-20110837834-urubici-2011083783-4

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110498302 Joinville 2011.049830-2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110280327 Rio Negrinho 2011.028032-7

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110649143 Içara 2011.064914-3