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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Capital 2011.005149-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Julgamento

Relator

João Henrique Blasi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_20110051496_d9bb3.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PERITO MÉDICO. DEMASIA DO VALOR FIXADO. TRABALHO SINGELO. REDUÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.

Como a perícia médica a ser empreendida no caso concreto não demanda complexidade, visto que subsumida, a rigor, a uma consulta com resposta escrita aos quesitos formulados, o valor dos honorários correspondentes deve ser fixado com moderação, levando em conta o disposto no art. 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado e o quantum medianamente praticado, pelo que impende a mitigação do importe arbitrado pela decisão agravada.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101797249/agravo-de-instrumento-ai-20110051496-capital-2011005149-6