Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20080492087 Capital 2008.049208-7

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PISTA DE ROLAMENTO FORA DA FAIXA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. CULPA CONCORRENTE (ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL). MOTORISTA QUE AGE DE MODO IMPRUDENTE AO NÃO SE ATER AO DISPOSTO NOS ARTS. 28 E 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LOCAL COM MOVIMENTO INTENSO DE PEDESTRES. PROXIMIDADE AO TERMINAL MUNICIPAL DE ÔNIBUS E AO CAMELÓDROMO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONDUTOR. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS, NA PROPORÇÃO DE 50%. PEDESTRE QUE TAMBÉM DEVE RESPONDER POR SUA IMPRUDÊNCIA AO ATRAVESSAR VIA MOVIMENTADA FORA DA FAIXA OU PASSARELA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO FÍSICO. FRATURA DE CLAVÍCULA E JOELHO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. EFEITOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. VERBA DEVIDA E FIXADA EM R$ 10.000,00 INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. LITISDENUNCIADA. CONTRATO DE SEGURO. APÓLICE QUE PREVÊ NUM CAMPO A COBERTURA PARA DANOS MORAIS E NOUTRO A EXCLUI. CONTRADIÇÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM OS MORAIS. SOLIDARIEDADE. DEVER DE SUPORTAR A CONDENAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.