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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20090714601 Chapecó 2009.071460-1
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20090714601 Chapecó 2009.071460-1
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Alexandre d'Ivanenko
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO INSTRUMENTO BÉLICO. DESNECESSIDADE. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMÔNICAS DAS TESTEMUNHAS QUE DÃO CONTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
O fato de a arma de fogo não ter sido apreendida não tem o condão de desconstituir a materialidade e a autoria da imputação, porquanto a farta prova testemunhal é plenamente apta a amparar o decreto condenatório. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
