Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20080431209 São Lourenço do Oeste 2008.043120-9

AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADOR RURAL. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A perda da visão de um dos olhos reduz, evidentemente, a capacidade do trabalhador rural em desempenhar as suas atividades habituais, sendo, pois, incontestável o seu …

PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 8.213 /91. CRITÉRIO LEGAL: INPC E ÍNDICES LEGAIS E OFICIAIS POSTERIORES. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. 1. Aos benefícios previdenciários concedidos no período compreendido entre 05/10/88 e 05/04/91, utilizam-se os critérios …

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE TÍPICO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO INDICADOR DE UMA DAS MÃOS. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA, AINDA QUE MÍNIMA. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO: JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. SENTENÇA …