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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20080431209 São Lourenço do Oeste 2008.043120-9
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20080431209 São Lourenço do Oeste 2008.043120-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
22 de Maio de 2012
Relator
Cid Goulart
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - TRABALHADOR RURAL - PERDA DA VISÃO - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO.
"A perda da visão de um dos olhos reduz, evidentemente, a capacidade do trabalhador rural em desempenhar as suas atividades habituais, sendo, pois, incontestável o seu direito à percepção do auxílio-acidente." (AC n. 2009.042402-5, de Papanduva, rel. Des. Newton Janke, DJe 16-12-2010).