Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100043049 Jaraguá do Sul 2010.004304-9

1. A perda auditiva bilateral, ainda que leve, confere ao obreiro o direito à percepção do auxílio-acidente. A entender-se que o trabalho de um mecânico se esgota, pura e simplesmente, no manejo braçal de máquinas e equipamentos, poder-se-á dizer, sem risco de tangenciar o absurdo, que até mesmo a perda total de audição não o impossibilita a prosseguir no exercício da profissão. O que não pode escapar à percepção de ninguém é que o desempenho de qualquer profissão compreende e abrange uma múltipla gama de ações e reações a exigir permanente interação do obreiro com máquinas, equipamentos e, sobretudo, com as pessoas que atuam no mesmo ambiente de trabalho.

2. Na hipótese em que somente a perícia judicial identifica o grau de incapacitação e estabelece o nexo etiológico, o termo inicial do benefício deve ser a data da juntada do laudo técnico ao processo.

3. O fator de correção monetária das prestações vencidas de benefícios previdenciários, a partir de agosto de 2006, é o INPC.