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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20130804824 Rio do Sul 2013.080482-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20130804824 Rio do Sul 2013.080482-4
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Eládio Torret Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20130804824_1384a.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CULPA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. NÃO-ACOLHIMENTO. AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO DEMANDADO QUE INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTONETA QUE TRAFEGA EM VIA PREFERENCIAL. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO. IMPRUDÊNCIA QUE PREPONDERA, INCLUSIVE, SOBRE O EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA DEMANDANTE, O QUAL ALIÁS, RESTOU INDEMONSTRADO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MOTOCICLISTA QUE, EM VIRTUDE DO ACIDENTE, SOFREU INÚMERAS LESÕES. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ABALOS MORAL E ESTÉTICO QUE PODEM, EM SEPARADO, ENSEJAR INDENIZAÇÕES DISTINTAS. MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. APELO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR AUSÊNCIA DE COBERTURA. APÓLICE QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E CORPORAIS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO CORPORAL. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MINORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, PORQUE BEM ARBITRADOS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES DESDE A SENTENÇA. APELO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAL E ESTÉTICO. NÃO-ACOLHIMENTO. DESCABIMENTO, ADEMAIS, DO PENSIONAMENTO VITALÍCIO, VISTO QUE A DEMANDANTE, APÓS A CONCLUSÃO DO TRATAMENTO MÉDICO, PODERÁ EXERCER A FUNÇÃO LABORATIVA QUE DESEMPENHAVA ANTES DO ACIDENTE. LUCROS CESSANTES FIXADOS EM QUANTIA RELATIVA À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO SINISTRO E O AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO PERÍODO DA CONVALESCENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 949 DO CC/2002. RECURSO DA AUTORA, DO DEMANDADO E DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDOS.
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