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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140568048 Criciúma 2014.056804-8
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Soraya Nunes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140568048_8205a.rtf
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Inteiro Teor



Apelação Cível n. 2014.056804-8, de Criciúma

Relatora: Desa. Soraya Nunes Lins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO COMPROVADA POR AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA. RÉU NÃO CITADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2014.056804-8, da comarca de Criciúma (1ª Vara Cível), em que é apelante Banco Itaucard S/A, e apelada Adriana de Souza:

A Quinta Câmara de Direito Comercial decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Excelentíssimo Desembargador Jânio Machado, com voto, e dele participou o Excelentíssimo Desembargador Guilherme Nunes Born.

Florianópolis, 4 de setembro de 2014.

Soraya Nunes Lins

Relatora


RELATÓRIO

Banco Itaucard S/A ajuizou ação monitória contra Adriana de Souza visando a cobrança de R$ 13.980,18 (treze mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos), decorrente de contrato original e/ou refinanciado.

Valorou a causa em R$ 13.980,18 (treze mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos) e acostou documentos (fls. 05/13).

Intimado para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (fl. 15), o autor protocolizou petição solicitando a dilação do prazo, por um período de 30 (trinta) dias (fls. 17/18), que foi deferido (fl. 19).

Na sequência, o Banco autor apresentou petição, juntando aos autos a cópia do contrato firmado entre as partes (fls. 21/27).

A citação da demandada, via carta com aviso de recebimento (AR), para proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada, não foi efetivada, uma vez que o AR retornou sem cumprimento (fl. 31). Intimada a respeito, o autor não se manifestou (fls. 32/33).

O autor, então, foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (fls. 35/37). Contudo, o prazo decorreu in albis (fl. 38).

Diante disso, o Juízo a quo julgou extinto o processo sem análise de mérito, com fulcro no art. 267 III, do CPC, ante a configuração de abandono da causa (fl. 39).

Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação alegando, em síntese, a nulidade da sentença sob o argumento de que não houve a intimação pessoal do autor, tampouco houve requerimento da parte contrária para a extinção do processo, o que malfere, respectivamente, a regra contida no § 1º do art. 267 do CPC e a orientação contida na Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.

Por essas razões, postula pela cassação da sentença a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Sem contrarrazões, os autos ascenderam a este egrégio Tribunal de Justiça.

Esse é o relatório.


VOTO

Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Itaucard S/A contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma que julgou extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, ante o abandono da causa.

O recorrente defende, em síntese, a nulidade da sentença, sob os argumentos de que não foi intimado pessoalmente a impulsionar o feito, tampouco houve requerimento da parte contrária para a extinção do processo, o que malfere, respectivamente, o preceito no § 1º do art. 267 do CPC e a orientação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem razão o recorrente.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor, ora recorrente, foi intimado, por seu procurador (fl. 32) a manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de fl. 30, no entanto, manteve-se inerte - conforme certidão à fl. 33.

Ante a falta de manifestação, o Juízo a quo determinou a intimação pessoal do autor a fim de dar impulso ao feito, sob pena de extinção (fls. 35-37). O prazo, no entanto, transcorreu in albis (fl. 38).

Diante dessa inércia (anote-se que o processo permaneceu sem qualquer manifestação quase sete meses), é que o magistrado extinguiu o processo, sem a análise do mérito, com base na regra processual estabelecida no art. 267, III, do CPC, por entender caracterizado o abandono da causa.

Ora, sabe-se que o § 1º do aludido dispositivo legal prevê que "o juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas".

No caso, o magistrado atendeu os requisitos do artigo 267, III, § 1º, do CPC (intimação do patrono e, sucessivamente, da própria parte), para fins de extinção do processo por abandono da causa.

A respeito, já se manifestou esta egrégia Corte de Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO PROCURADOR DO AUTOR E DO AUTOR PESSOALMENTE. REQUISITOS ATENDIDOS. ABANDONO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE FORMALISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO NA HIPÓTESE, PORQUANTO NÃO INSTAURADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DAQUELE QUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Atendidos os pressupostos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução do mérito ante o abandono da causa é medida que se impõe (art. 267, III, do Código de Processo Civil). (Apelação Cível n. 2011.057143-1, de Lages, desta relatora, j. 30/8/2012).

Ainda:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA EXTINTIVA POR ABANDONO DA CAUSA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.
PLEITO VISANDO A ANULAÇÃO DO DECISUM E PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - INTIMAÇÃO DA CASA BANCÁRIA, POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORA, PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL, NA FORMA DITADA PELO ARTIGO 232, III, DO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - NOVA INTIMAÇÃO DA PROCURADORA E CIENTIFICAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE PARA DAR IMPULSO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA VERIFICADA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 267, INCISO III C/C § 1º, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DE SÚMULA N. 240 DO C. STJ - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ - EXCESSO DE RIGOR OU FORMALISMO EXACERBADO NÃO VERIFICADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, O QUE ENSEJA A CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n. 2011.069350-0, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, j. 3/11/2011).

Dessa forma, não corresponde com a realidade dos autos a assertiva do recorrente de que não foi intimado pessoalmente a impulsionar o feito, antes da sentença de extinção.

Logo, caracterizado o abandono de causa, com supedâneo no art. 267, III, do Código de Processo Civil e observada a regra processual estatuída no § 1º do art. 267 do CPC, a extinção do processo sem análise do mérito era medida impositiva.

2. Outrossim, não merece amparo o argumento do apelante de que o magistrado não observou a orientação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, porque o enunciado nela contido ("a extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento do réu") não se aplica ao caso presente em que a demandada não foi citada.

Isso porque, é objetivo central da regra inserta na Súmula em questão é resguardar o interesse do demandado no julgamento no mérito. Ocorre que nas situações em que a parte demandada ainda não foi citada ou é revel, esse interesse não resta evidente.

Nesse diapasão este egrégio Tribunal de Justiça já se pronunciou:

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CPC). APELO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO. PRESCINDIBILIDADE. LITIGANTE QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, INTIMADO VIA IMPRENSA OFICIAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO. DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO, ORA NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO, ORA NA DE PARTE. EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DO DEMANDADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240 DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO INACOLHIDOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ÓBVIA AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, para que a demanda seja extinta por abandono é imprescindível a prévia intimação pessoal do contendor para suprir a falha em quarenta e oito horas, possibilitando-lhe, assim, evitar a extinção do processo por desídia do seu patrono.
2. Todavia, se o litigante, advogando em causa própria, é intimado via imprensa oficial para dar prosseguimento ao feito, não se exige seja pessoalmente intimado a esse respeito, pois, nessa hipótese, parte e advogado se confundem, restando protegido, dessarte, o objetivo da regra insculpida no supra citado dispostivo do código processual.
3. Ademais, nas situações em que a parte requerida ainda não foi citada, é revel ou, ainda, no caso de demanda expropriatória, os embargos do devedor hajam sido definitivamente rejeitados ou sequer opostos, não incide a Súmula n. 240 do STJ - pela qual "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do demandado" -, considerada sua gênese, que visa resguardar eventual interesse do demandado no julgamento de mérito da controvérsia. ( AC 2013.035204-0, rel. Des. Eládio Torret rocha, j em 31/10/2013) - grifei.

No mesmo sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE QUE SE MANTEVE SILENTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 267, § 1º DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS POR TER DADO CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, condicionando a extinção do processo, por abandono da causa, à existência de requerimento do réu, não se aplica quando este ainda não houver sido citado ou for revel (Apelação Cível n. 2010.082959-7, de Itajaí, rel. Min. Luiz Carlos Freyesleben, j. em 14-3-2011) ( AC 2010.084513-7, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j em 6/11/2012).

Esta Câmara não diverge:

APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM. ABANDONO DA CAUSA.
MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÕES DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO DESATENDIDAS. DESÍDIA CONFIGURADA. EXEGESE DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RÉU REVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
- Tendo sido o procurador e a parte intimados para impulsionar o feito, aquele pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico e esta pessoalmente, suas inércias enquadram-se na hipótese do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil e autorizam a extinção do feito sem resolução do mérito.
RECURSO IMPROVIDO. (AC 2013.0009022-9, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j em 12/12/2013).

Desta forma, afasta-se as nulidades aventadas.

3. Por fim, o recorrente argumenta que com o não provimento do recurso restaram violados os seguintes dispositivos: art. 93, IX da Constituição Federal, art. 267, III e § 1º do CPC e ainda os arts. 458 e 459 ambos do CPC.

Em relação ao prequestionamento, cumpre deixar claro que o julgador não está obrigado a analisar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pelo apelante quando resolve a lide de forma satisfatória e com respaldo no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Nessa esteira, colhe-se desta corte:

Ainda que a parte alegue a intenção de ventilar matéria para fins de pré-questionamento, o julgador não é obrigado a examinar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pela recorrente quando a fundamentação da decisão é clara e precisa, solucionando o objeto da lide. A atividade jurisdicional não se presta para responder a questionários interpostos pelas partes, provocar lições doutrinárias ou explicitar o texto da lei, quando a matéria controvertida é satisfatoriamente resolvida. [...] (Ap. Cível n. 1998.009640-5, rela. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 21/8/2003).

Ainda:

[...] PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO A DISPOSITIVOS DE LEI- REJEIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EQUACIONAMENTO DO TEMA LITIGIOSO, ATINGINDO A FINALIDADE PREVISTA NO ART. 93 3, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL L. (Ap. Cível n. 2010.072050-5, de Lages , rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. em 12/1/2011).

Ademais, "não se faz suficiente que a parte insurgente suscite prequestionamento genérico acerca de dispositivos de lei que entende tenham sido vulnerados pelo ato decisório, sendo de mister, para tanto, que decline ela de forma adequada os aspectos da decisão que acarretaram a alegada vulneração" (AC n. 2004.015782-7, Des. Trindade dos Santos).

Nesse contexto, a sentença recorrida deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, o voto é no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Esse é o voto.


Gabinete Desa. Soraya Nunes Lins


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101676964/apelacao-civel-ac-20140568048-criciuma-2014056804-8/inteiro-teor-1101677007

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