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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140568048 Criciúma 2014.056804-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140568048 Criciúma 2014.056804-8

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

4 de Setembro de 2014

Relator

Soraya Nunes Lins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140568048_8205a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO COMPROVADA POR AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA. RÉU NÃO CITADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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