4 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 20140365552 Joinville 2014.036555-2
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20140365552 Joinville 2014.036555-2
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Guilherme Nunes Born
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO OBJETO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. MONITÓRIA EDIFICADA EM CÓPIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTA A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. DECISÃO CASSADA.
"A cópia que evidencia a existência da relação jurídica e demonstra a obrigação de pagar soma em dinheiro é documento apto para embasar a pretensão monitória".