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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 20140365552 Joinville 2014.036555-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 20140365552 Joinville 2014.036555-2

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

4 de Setembro de 2014

Relator

Guilherme Nunes Born

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_20140365552_d418b.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO OBJETO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. MONITÓRIA EDIFICADA EM CÓPIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTA A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. DECISÃO CASSADA.

"A cópia que evidencia a existência da relação jurídica e demonstra a obrigação de pagar soma em dinheiro é documento apto para embasar a pretensão monitória".
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