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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20120253299 Chapecó 2012.025329-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20120253299 Chapecó 2012.025329-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
15 de Maio de 2012
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_20120253299_610af.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NEGOU À PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO E DE IMPEDIR A REITERAÇÃO DA CONDUTA PERPETRADA. PACIENTE QUE, SEGUNDO RELATO TESTEMUNHAL, AMEAÇOU DE MORTE SEU IRMÃO. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DA PACIENTE QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.
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