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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140377708 Jaraguá do Sul 2014.037770-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140377708 Jaraguá do Sul 2014.037770-8
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
12 de Agosto de 2014
Relator
João Henrique Blasi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140377708_9b34c.rtf
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Ementa

APELAÇÕES. TELEFONIA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DE CLIENTE. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. ELEVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ E PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR.

O indevido alistamento em cadastro de negativação creditícia tipifica ilícito gerador de dano moral indenizável, cujo quantum deve ser arbitrado com espeque no sobreprincípio da razoabilidade, subsumindo-se em valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante, daí porque, no caso concreto, impõe-se a sua elevação.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101476006/apelacao-civel-ac-20140377708-jaragua-do-sul-2014037770-8

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