jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20110896285 Itapema 2011.089628-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20110896285 Itapema 2011.089628-5

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

8 de Maio de 2012

Relator

Saul Steil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20110896285_8ee10.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO INEXITOSA. AUTORA PESSOALMENTE INTIMADA PARA PROMOVER O ATO ESSENCIAL. EXEGESE DO ART. 219, § 2º DO CPC. DESÍDIA CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III C/C § 1º DO CPC). DISPENSABILIDADE DO REQUERIMENTO DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI ANGULARIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

"O processo deve ser extinto, sem resolução de mérito ( CPC, art. 267, III, § 2º), em relação ao réu não citado, quando tal fato decorre da desídia do autor que, mesmo intimado pessoalmente, mantém-se inerte"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101471142/apelacao-civel-ac-20110896285-itapema-2011089628-5