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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20120431666 Videira 2012.043166-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20120431666 Videira 2012.043166-6
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Agosto de 2013
Relator
Trindade dos Santos
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. . VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO COLEGIADO. RECLAMO DESPROVIDO.

Inacolhíveis os aclaratórios quando não visam eles, propriamente, expungir do acórdão impugnado omissões, contradições ou obscuridades, mas sim, ainda que por vias transversas, alcançar-lhe a reforma, adequando-o às suas argumentações, com a renovação da discussão sobre matéria devidamente analisada e explicitada quando do julgamento colegiado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101468497/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-20120431666-videira-2012043166-6