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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20140189529 Chapecó 2014.018952-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20140189529 Chapecó 2014.018952-9
Órgão Julgador
Câmara Especial Regional de Chapecó
Julgamento
11 de Agosto de 2014
Relator
Júlio César M. Ferreira de Melo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20140189529_dfe17.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU AS DENUNCIAÇÕES À LIDE. EVICÇÃO. CADEIA DOMINIAL SUCESSIVA COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE QUANTO ÀQUELE QUE VENDEU O BEM AO DENUNCIANTE. LEGITIMIDADE DO DENUNCIADO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. VERIFICAÇÃO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO (PROSPETTAZIONE). AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO VERIFICADAS DE PLANO, CONFORME AS ALEGAÇÕES INICIAIS DO AUTOR. PRECEDENTES NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO À LIDE PER SALTUM. INADMISSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 456DO CCE 73DO CPC. PERMITE-SE SOMENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE SUCESSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. MALFERIMENTO DOS PRINCÍPIOS ENSEJADORES DA DENUNCIAÇÃO À LIDE (ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - O art. 70, I, do CPC, sob os influxos dos princípios da economia e celeridade processual, permite a denunciação à lide daquele que sofre os efeitos da evicção para, em demanda regressiva, ser indenizado dos prejuízos.
II - A análise das condições da ação far-se-á conforme as afirmações do Denunciante na contestação, ou seja, in statu assertionis, e, caso seja provada a inexistência de pertinência subjetiva, julgar-se-á o processo com análise do mérito.
III - Não é admitida a denunciação à lide per saltum, pois a interpretação sistemática do art. 456do CC- disposta, no próprio artigo, in fine - faz incidir os ditames do art. 73do CPC, que somente a permite de forma sucessiva, sob pena de haver demanda entre sujeitos sem qualquer relação de direito material.
IV - Quando há ampliação da matéria discutida nos autos não se pode deferir a denunciação à lide, visto que seu acolhimento vai de encontro aos princípios norteadores desta demanda regressiva eventual, quais sejam, princípio da economia e celeridade processual.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101302495/agravo-de-instrumento-ai-20140189529-chapeco-2014018952-9

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