Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110204451 Capital 2011.020445-1

I - Nos termos do art. 408 do CPP, a pronúncia, por se tratar de decisão de índole meramente declaratória, donde se constatará apenas a admissibilidade da acusação em crimes dolosos contra a vida, precede apenas da prova da materialidade (existência do crime) e indícios de autoria, o que se perfaz mediante uma análise ponderada do conjunto probatório. No caso de exsugirem dúvidas a respeito da tipicidade da conduta, justifica-se a prolação da pronúncia, a fim de que o conselho de sentença, juiz natural da causa, dirima a controvérsia, prevalecendo-se, nesta etapa processual, o princípio do in dubio pro societate.

II - Da mesma forma é de se proceder com relação ao pedido de exclusão das qualificadoras descritas na pronúncia, de modo a justificar sua mantença, uma vez que tal análise demandaria um exame aprofundado das provas e a formulação de um juízo valorativo, o que configuraria usurpação da competência do conselho de sentença.