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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100644779 Criciúma 2010.064477-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100644779 Criciúma 2010.064477-9
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100644779_b3bd4.rtf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. CULPA DO BANCO RÉU. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54, DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

"Na fixação do valor da condenação por dano moral, deve o julgador atender a certos critérios, tais como nível cultural do causador do dano; condição sócio-econômica do ofensor e do ofendido; intensidade do dolo ou grau da culpa (se for o caso) do autor da ofensa; efeitos do dano no psiquismo do ofendido e as repercussões do fato na comunidade em que vive a vítima" (STJ, REsp n. 355.392/RJ, Rel. Min. Castro Filho, j. em 26-3-2002). Nas ações de indenização por dano moral, em que a responsabilidade civil é de natureza extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (STJ, Súmula 54).
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