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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110713235 Joinville 2011.071323-5
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20110713235 Joinville 2011.071323-5
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
19 de Abril de 2012
Relator
Roberto Lucas Pacheco
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Ementa
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ( CP, ART. 121, § 2.º, II E IV). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AMEAÇAS. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. TESTEMUNHA OCULAR. EXAME CADAVÉRICO.
Não havendo elementos concretos acerca da tese defensiva - legítima defesa putativa -, notadamente em razão do relato em sentido contrário prestado por testemunha ocular e do resultado do exame cadavérico (vítima alvejada pelas costas), cumpre à corte popular, soberana em seus veredictos, apreciar a matéria. RECURSO NÃO PROVIDO.
