jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110713235 Joinville 2011.071323-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20110713235 Joinville 2011.071323-5
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
19 de Abril de 2012
Relator
Roberto Lucas Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20110713235_e0a3e.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ( CP, ART. 121, § 2.º, II E IV). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AMEAÇAS. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. TESTEMUNHA OCULAR. EXAME CADAVÉRICO.

Não havendo elementos concretos acerca da tese defensiva - legítima defesa putativa -, notadamente em razão do relato em sentido contrário prestado por testemunha ocular e do resultado do exame cadavérico (vítima alvejada pelas costas), cumpre à corte popular, soberana em seus veredictos, apreciar a matéria. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101139170/recurso-criminal-rccr-20110713235-joinville-2011071323-5

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5263384-12.2007.8.13.0024 Belo Horizonte