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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110834089 Itapema 2011.083408-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20110834089 Itapema 2011.083408-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Solon d'Eça Neves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20110834089_46834.rtf
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Ementa

RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VIABILIDADE DA ACUSAÇÃO DEMONSTRADA. DÚVIDAS A RESPEITO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO JÚRI POPULAR. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE QUE NÃO SE MOSTRA INQUESTIONÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Havendo prova da materialidade e indícios da autoria do crime, torna-se mais prudente remeter a apreciação defensiva para o corpo de jurados do Tribunal do Júri, por deter esse competência exclusiva. Nesses crimes, o princípio in dubio pro reo dá lugar ao princípio in dubio pro societate.
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