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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20140427467 Tangará 2014.042746-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20140427467 Tangará 2014.042746-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
22 de Julho de 2014
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_20140427467_52d6f.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA SURPRESA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUSTENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE, LOGO APÓS A PRÁTICA DO CRIME, EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO, DO MODUS OPERANDI E DA REPERCUSSÃO DO DELITOS NA SOCIEDADE. PENA FIXADA AO PACIENTE EM 10 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PREDICADOS PESSOAIS DA PACIENTE QUE NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
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