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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20130698616 Capital 2013.069861-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20130698616 Capital 2013.069861-6
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
26 de Junho de 2014
Relator
Trindade dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20130698616_ae11e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FRAGILIDADE ECONÔMICA DE UMA DAS CONTRATANTES. DIFICULDADE OU INVIABILIDADE NO ACESSO AO JUDICIÁRIO. DECISÃO SUBSISTENTE. RECLAMO DESPROVIDO.

Nos contratos empresariais, quando existente a superioridade econômica de uma das partes, deve ser mitigada a cláusula contratual de eleição de foro com o intuito de garantir à parte mais frágil economicamente, o irrestrito e menos dispendioso acesso à Justiça para a defesa dos seus interesses.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101028621/agravo-de-instrumento-ai-20130698616-capital-2013069861-6

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