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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Brusque 2014.010989-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

João Batista Góes Ulysséa
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO E PASSOU A PAGAR PENSÃO PARA OUTRO FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO VERIFICADA. PRINCÍPIO DO TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A revisão dos alimentos fixados em decorrência do poder familiar, deve atender ao conhecido binômio necessidade x possibilidade, revelando-se viável a sua redução quando cabalmente demonstrada a sua modificação. Em sede de cognição sumária faz-se necessária a comprovação inequívoca de alteração das possibilidades financeiras do alimentante, para a redução da verba alimentar, conduzindo a diminuição do quantum quando comprovada que a atual situação do genitor não permite arcar com o valor alimentar anteriormente estabelecido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101012001/agravo-de-instrumento-ai-20140109899-brusque-2014010989-9

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