Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110649143 Içara 2011.064914-3

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CPP NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHA QUE, EMBORA NÃO TENHA PRESENCIADO O MOMENTO DO DISPARO, RECONHECEU O RECORRENTE COMO AQUELE QUE ESTAVA EM LUTA CORPORAL COM A VÍTIMA INSTANTES ANTES DESTA SER MORTA. LAUDO PERICIAL CONSTATANDO QUE O PAR DE CHINELOS ENCONTRADOS NA CENA DO CRIME SÃO OS MESMOS LOCALIZADOS COM O RECORRENTE EM DILIGÊNCIA REALIZADA NO PRESÍDIO. ELEMENTOS QUE AMPARAM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.