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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20090758139 Itapema 2009.075813-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20090758139 Itapema 2009.075813-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
Nelson Schaefer Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20090758139_e9065.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA QUE AUTORIZA A REMOÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA QUENTE INSTALADO SOBRE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO QUE ESTAVA A OCASIONAR DANOS NA ESTRUTURA DO TELHADO DO EDIFÍCIO. RESERVATÓRIO DO SISTEMA DE COLETOR SOLAR INSTALADO SOBRE COBERTURA DO POÇO DE VENTILAÇÃO. MATERIAL DA COBERTURA DO PRÉDIO DE CARACTERÍSTICA FLEXÍVEL. DEFORMAÇÃO QUE CONDUZ À FORMAÇÃO DE POÇAS DE ÁGUA DERIVADAS DAS CHUVAS E QUE ESCOAM ATRAVÉS DOS TRESPASSES DAS TELHAS DE FIBRA DE VIDRO. AGRAVANTE QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUENTE EM OUTRO LOCAL DA ÁREA COMUM DO EDIFÍCIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 273, CAPUT, INC. IE § 4º, E 461, § 3º. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100926182/agravo-de-instrumento-ai-20090758139-itapema-2009075813-9