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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Henry Petry Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20070449038_ac0b0.rtf
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Inteiro Teor



Apelação Cível n. 2007.044903-8, de Porto Belo

Relator: Des. Henry Petry Junior

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA COM QUEIXA DE ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. - MARCOS DO TERRENO. ESCRITURA E PERÍCIA. DIVERGÊNCIA ÍNFIMA. PREVALÊNCIA DA ÁREA MENOR. ART. 946 DO CPC. PRESSUPOSTOS SATISFEITOS. - ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 951 DO CPC. MOLÉSTIA DEMONSTRADA. - SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS PELA VENCIDA. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

- O objetivo da ação demarcatória é aviventar os limites já apagados ou fixar novos, com o intuito de determinar a área de terras pertencente ao postulante.

- Havendo pequena divergência entre a área contida na escritura do imóvel e àquela apurada pela perícia judicial, prevalecerá esta, porquanto "Os dispositivos referentes à ação demarcatória constantes no codex processual civil deixam claro que, antes de julgar a demanda, o Magistrado deve determinar a realização de perícia, cujo resultado será um minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, o qual, obviamente que observados os demais elementos colhidos nos autos, deverá possuir caráter determinante do seu convencimento" (TJSC, AC 1999.010102-9, rel. o então Des. Subst. JAIME LUIZ VICARI, j. 27-10-08).

- A queixa de esbulho ( CPC, art. 951), com consequente restituição do imóvel, não caracteriza um cúmulo de ações demarcatória e possessória, constitui-se, ao revés, em decorrência lógica do acolhimento daquele pleito, que reconheceu e fixou os limites do terreno, podendo a autora sobre ele exercer o domínio e viabilizar proteção possessória.

- Acolhida a pretensão recursal, toca à vencida suportar as despesas processuais, na plenitude.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.044903-8, da comarca de Porto Belo (Vara Única), em que é apelante Magna HB Empreendimentos e Participações Ltda., e apelado Urbanizadora Catarinense Ltda:

ACORDAM, em Quinta Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.

RELATÓRIO

1. A ação

Magna HB Empreendimentos e Participações Ltda ajuizou ação demarcatória em face de Urbanizadora Catarinense Ltda alegando, em síntese, que é proprietária de uma área de terra situada na Ponta Grande, município de Porto Belo, registrada sobre a matrícula de n.º 12.940, medindo: 270 metros de frente ao Sul e 182 metros ao Leste, ambos fazendo divisa com terras de Marinha; 230 metros ao norte e 125 metros a Oeste, lindeiros as terrras de propriedade da requerida; totalizando 38.500 metros quadrados de área.

Relatou, também, que é proprietária da faixa de marinha, conforme "Certidão de Inscrição de Ocupação" (fl. 35), e que, ao conferir os rumos das linhas Oeste e Norte do terreno, constatou que estes foram destruídos, sendo necessária sua reaviventação, porque a ré construiu várias cercas rústicas e ranchos dentro do seu terreno, os quais eram ocupados pelos prepostos da ré.

Aduziu que a matrícula do terreno da ré foi alterada no registro de imóveis sem determinação judicial, sendo incluído nela a área que pertence a autora e que fica na beira-mar e houve o esbulho praticado pela ré. Juntou cópia do registro do imóvel (fls. 32/33), certidão de inscrição de ocupação (fl. 35), cópia do registro do imóvel da ré (fls. 36/40) e fotos do local (fls. 41/54). Ao final, denunciou da lide a Vilson Heil e Maria de Lourdes Heil (antigos proprietários da gleba da autora), requereu a demarcação das linhas limítrofes de seu terreno e a reintegração na posse da parcela do terreno que foi esbulhada.

Citados os denunciados, apresentaram suas defesas na forma de contestação (fls. 66/71). Sustentaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva, porquanto venderam o imóvel à autora livre de qualquer esbulho, devidamente identificado por linhas divisórias que tinham marcos em cada ângulo e cercas divisórias nas divisas Oeste e Leste.

No mérito, disseram que adquiriram as terras por usucapião, as quais foram vendidas à autora pela área total e não por metragem. Juntaram notificação extrajudicial (fls. 70/71), cópia da confissão de dívida (fls.72/73), da escritura pública de compra e venda (fls. 76/78) e da ação de usucapião (fls. 79/102). Por fim, requereram a improcedência da denunciação da lide.

Impugnação a contestação às fls. 106/109.

Em decisão interlocutória irrecorrida proferida em 16 de agosto de 1991 (fl. 121) o Juiz de Direito Vicente Luiz Stefanello Cargnin, extinguiu da ação os denunciados Vilson Heil e Maria de Lourdes Heil, e determinou a citação da ré por edital.

Citada a ré por edital (fl. 123), foi nomeado curador, que apresentou defesa, na forma de contestação (fls. 155/156). Alegou que não foram destruídos os marcos, porque as fotos de fl. 41/53 demonstram que ainda existem. Disse que não ocorreu o levantamento de ranchos ou cercas rústicas e não houve invasão do terreno da autora. Ao final, requereu prova pericial e a improcedência da ação.

Juntadas novas cópias dos registros dos imóveis (fls. 126/132).

Apresentada impugnação a esta contestação às fls. 158/159.

O Juiz de Direito Vicente Luiz Stefanello Cargnin, em decisão interlocutória proferida em 14/03/1994 (fl. 160), saneou o feito, deferindo a produção de prova pericial.

Constituído procurador pela parte ré à fl. 196.

Juntado laudo pericial às fls. 204/209, que foi impugnado pela autora (fls. 211/215). Laudo complementar às fls. 224/225 e esclarecimentos às fls. 251/252.

Razões finais às fls. 258/260 e 269/274.

2. A sentença

No ato compositivo da lide (fls. 275/277), lançado em 23 de abril de 2007, o MM Juiz Alexandre Karazawa Takschima, julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que não foi encontrada a área mencionada no título dominial da parte autora, bem como não caracterizada posse injusta da área. Ainda, condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

3. O recurso

Irresignada, a autora apelou (fls. 283/292). Alegou que o laudo pericial no qual se baseou a sentença estava equivocado, porque utilizou como marco inicial as cercas delimitadores existentes no imóvel. Discorreu sobre a ocorrência do esbulho e, por fim, pugnou a reforma da sentença.

Contrarrazões às fls. 300/304.

É o relatório possível e necessário.

VOTO

1. A admissibilidade do recurso

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso.

2. Do mérito

2.1. Da ação demarcatória

A ação demarcatória, conforme dispõe o artigo 946 do Código de Processo Civil, cabe "ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados".

Conforme discorrem Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery "são requisitos para o exercício da ação demarcatória: a) terem as partes, autor e réu, direito real sobre a coisa demarcanda, prédio rural ou urbano; b) haver contigüidade de prédios; c) haver confusão entre os limites dos prédios confinantes" ( Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 1.006).

As partes fizeram prova da propriedade dos imóveis e sua contigüidade, divergindo quanto aos seus limites. Logo, a questão a ser dirima diz com os limites dos terrenos.

O Magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido inaugural, sob o seguinte fundamento (fls. 276/277):

A prova documental serviu de fundamento para a realização da perícia e foi devidamente analisada pelo Sr. Perito Judicial (fls. 203/209, 224/225 e 251/252), que concluiu que o croqui juntado pela autora não confere com a realidade do local (quesito 4), explicando que o motivo da divergência do levantamento efetuado pelo expert e a parte autora, ocorreu em decorrência do ponto de partida (quesito 6), afirmando que "O perito não reduziu área, mas sim as medidas constantes do título que lançadas no local de acordo com as confrontações em terras de marinha, não produzem a área mencionada no título, pois o que foi lançado no croqui para efeitos de Usucapião, não espelham fielmente a realidade do local." (fl. 251)

Por fim, o Sr. Perito, ao responder o quesito e dos autores, entendeu que existe confusão de limites, "(pois a Lateral Leste apresenta 166,00m quando deveria ter 182,00 m; Lateral Norte 94,86 m quando deveria ter 230,00 m; Lateral Oeste 87,51 m quando deveria ter 125 m e, Lateral Sul 165,00 m quando deveria ter 270,00 m)" (fl. 206).

Nota-se que não se tem como saber se a área de terras que falta no imóvel da autora está na posse da ré. Ao que tudo indica, parece que houve erro de medição desde que recebeu o seu terreno, que nunca teria tido os tais 38.500,00 m², acrescentando o Sr. Perito que "A implantação no local das linhas constantes do título, nunca irão reproduzir a área descrita no título dos autores, a menos que não se respeite fielmente o traçado sinuoso das terras de marinha no local." (fl. 252).

Assim, impossível deferir o pedido da parte autora na forma postulada na exordial, pois não encontrada a área mencionada no seu título dominial, sendo impossível deferir o pedido na forma postulada na exordial, não concordando a demandante com a conclusão do laudo pericial, que refutou expressamente os critérios utilizados para elaboração dos documentos juntados na petição inicial (fl. 276).

Contudo, o objetivo da ação demarcatória é aviventar os limites já apagados ou fixar novos limites, com o intuito de determinar a área de terra pertencente ao postulante.

No presente caso, em que pese, conforme dito pelo Magistrado citando o perito, não ter sido encontrada a área postulada pela autora, é possível fixar os limites do terreno com base na perícia judicial. Vejamos.

Consta do laudo pericial de fl. 224:

2- Se o mapa apresentado é possível distinguir a área de 38.500 m² constante no título aquisitivo da propriedade dos Autores?

R - Sim, pelas medidas constantes do título de propriedade do Autores, a área contida na poligonal fechada pelos vértices A, C, F, G do mapa apresentado, temos a área de 37.060,50 m², sendo 22.227,00 m² referente ao alodial e 14.833,50 m² de terras de marinha. Dessa forma, verifica-se que as medidas lineares contidas no título de propriedade dos Autores, aparentemente, não está contemplando somente terras alodiais, mas também terras de marinha.

3 - Se a metragem indicada no quesito e (fls. 206), sempre após a expressão "quando deveria ter" totaliza a área de 38.500,00 m²?

R - Juntando área de marinha com alodial, obtém-se um total de 37.060,50 m², bem próximo aos 38.500,00 m². (fl. 224).

E descreve o laudo pericial à fl. 206:

e) Indique os srs. Peritos os novos rumos do imóvel em causa, em graus;

R - Os novos rumos do imóvel em causa (Norte e Oeste), serão definidos em campo e em nova planta a ser elaborada a partir do traçado no levantamento em anexos (pois a Lateral Leste apresenta 166,00 m quando deveria ter 182,00 m; Lateral Norte 94,86 m quando deveria ter 230,00 m; Lateral Oeste 87,51 m quando deveria ter 125,00 e, Lateral Sul 165,00 m quando deveria ter 270,00 m,) o que acontecerá após a sentença que será proferida pelo Meritíssimo, e então retornaremos ao local para fixação dos marcos definitivos e os respectivos rumos em graus.

Ora, havendo pequena divergência entre a área contida na escritura do imóvel e àquela apurada pela perícia judicial, prevalecerá esta, porquanto "Os dispositivos referentes à ação demarcatória constantes no codex processual civil deixam claro que, antes de julgar a demanda, o Magistrado deve determinar a realização de perícia, cujo resultado será um minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, o qual, obviamente que observados os demais elementos colhidos nos autos, deverá possuir caráter determinante do seu convencimento" (Apelação Cível n. 1999.010102-9, de Ibirama, relator o então Des. Subst. Jaime Luiz Vicari, j. 27-10-08).

E mais:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA COM RESTITUIÇÃO DE ÁREA E INDENIZATÓRIA. PROVA TÉCNICA. Ainda que o Magistrado não esteja adstrito ao laudo do" expert ", somente poderá se afastar de suas conclusões frente à existência de elementos sólidos que o desmereçam e o tornem inconvincente. Afora a prova técnica ser essencial em ação demarcatória, o laudo técnico, elaborado por perito da confiança do juízo, apresenta-se convincente, com análise fundamentada e conclusão lógica. Apelação improvida". (Apelação Cível Nº 70034531269, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: GUINTHER SPODE, Julgado em 22/06/2010).

Soma-se a isso o dito pela autora: "Desta forma, fica demonstrado que o próprio Perito, através do mapa por ele apresentado, chegou a uma área medida de 37.060,50 m2, muito próxima da pleiteada, e na mesma figura geométrica e características do croqui apresentado na exordial" (fl. 29).

Do Tribunal do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SOLUÇÃO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Em se tratando de ação demarcatória e não trazendo as partes melhor solução, deve ser acatada a sugestão de metragem disposta pelo perito com base nos mapas, memoriais descritivos, plantas e registros das áreas em litígio. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70018112417, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA, Julgado em 02/08/2007).

E mais:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. LIMITES ENTRE PROPRIEDADES. PERÍCIA QUE CONSTATA DIVERGÊNCIA ENTRE OS LIMITES REAIS DOS IMÓVEIS. Não obstante tratar-se de direito disponível, necessário ter em vista que o principal objetivo da demanda é o estabelecimento dos limites reais dos terrenos. Em razão disso, a linha divisória a ser declarada deve ser a que espelha a realidade, a saber, aquela indicada no laudo pericial. Negara provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70016976920, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA, Julgado em 05/04/2007).

Portanto, merece ser acolhido o pedido inaugural para, em consequência, ser fixados os novos rumos do imóvel em conformidade com o descrito pelo perito judicial no item e à fl. 206.

2.2 Da queixa de esbulho

Dispõe o artigo 951 do Código de Processo Civil:

Art. 951. O autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, formulando também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a indenização dos danos pela usurpação verificada.

Logo, verifica-se que é possível o autor da ação demarcatória cumular o pedido de queixa de esbulho ou turbação, com pretensão expressa de restituição do imóvel invadido, até para maior praticidade do resultado da ação.

Da doutrina:

O art. 951 autoriza a cumulação, ao pedido demarcatório, de pedido possessório, na hipótese de entender o autor que um ou alguns dos réus, por não conhecer perfeitamente a linha divisória entre os imóveis, tenha praticado esbulho ou turbação. Trata-se de tutela possessória, sem dúvida, mas que não autoriza a concessão de liminar. Em verdade, o que o autor busca é a restituição do terreno invadido, inclusive com os rendimentos que deu, ou ressarcimento pelos danos eventualmente sofridos. A cumulação permite que, além de acertar os limites, a sentença outorgue a proteção possessória, determinando a restituição. (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, volume 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 9ª Ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. p. 227).

Da jurisprudência:

Dispõe o artigo 951, em seguida, que o autor poderá requerer na petição inicial, a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, formulando também o pedido de restituição do terreno invadido, mais todos os rendimentos dele oriundos ou a indenização dos danos pela usurpação verificada.

Segundo Fidelis dos Santos, não cogita o dispositivo legal ora invocado a cumulação de ações demarcatória e possessória, mas, sim, de ação demarcatória com queixa de esbulho ou turbação.

Interpretando literalmente o artigo 951, conclui o referido autor que, ao formular a queixa de esbulho ou turbação, 'o confinante (autor) não está pedindo manutenção ou reintegração, mas apenas denunciando um fato, com a conseqüência de que, se provado o que alega, vai ficar o confinante (réu) caracterizado como turbador ou esbulhador, com as obrigações decorrentes de tal situação'. E acrescenta: 'Não há propriamente, porém, procedimento de ação possessória. Inclusive não se pode nem pensar em deferimento de mandado liminar. A sentença que julga procedente a ação demarcatória, no caso se reconhecer o esbulho ou a turbação denunciados, apenas os declara fixando, conforme o pedido, rendimentos a se restituírem ou indenização pelos danos, esbulho ou turbação que o juiz está apto a declarar, pois, nesta fase, já se fixa o traçado da linha demarcanda."

(...)

Realmente, o autor da demarcatória pleiteia a restituição do terreno invadido pelo confinante-réu, não com base na posse, mas sim, fundado no domínio que tem sobre a área esbulhada ou turbada. Reconhecida a procedência da demarcatória, será o réu condenado a restituir os rendimentos auferidos da área usurpada, ou a indenizar o autor pelos danos sofridos com a usurpação.

O problema, como se vê, não é possessório, mas dominial, sendo bastante relevante, para a sustentação desse nosso entendimento, o fato do legislador referir-se à 'queixa de esbulho ou turbação' (artigo 951), dando a exata idéia de que tal queixa tem por amparo a propriedade, e não a posse." (Antônio Carlos Marcato. Procedimentos Especiais. 2ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1998. Pág.113). (TJSP. AC n.º 316.612-4/7-00. Rel. Des. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA. J. 12/01/2006). (grifei).

Veja-se que a queixa de esbulho ( CPC, art. 951), com consequente pedido de restituição do imóvel, não caracteriza um cúmulo de ação possessória com demarcatória, antes torna-se consequência do pleito demarcatório, porquanto reconhecidos e fixados os rumos do terreno o confinante poderá exercer o seu domínio e sua proteção possessória sobre a área.

No presente caso, restou demonstrado pelo laudo pericial (fls. 204/208) e pelo projeto topográfico do perito judicial (fl. 209) que a ré construiu uma casa na área pertencente a autora, o que caracterizou o esbulho.

Assim, como restou acolhido o mérito da pretensão demarcatória, deve ser reconhecido também o esbulho praticado pela ré, determinando-se a reintegração da posse da área à autora.

2.3. Da sucumbência

Diante da reforma da sentença, eis que reconhecida a procedência do pedido inaugural, deve a parte ré arcar com o ônus da sucumbência, o qual englobará as custas judiciais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa ( CPC, art. 20, § 4º).

Por todo o exposto, vota-se por conhecer do recurso e dar-lhe provimento.

DECISÃO

Ante o exposto, por unanimidade, a Câmara decide conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos supra.

Participaram do julgamento, realizado nesta data, a Exma. Srª. Desª. Sônia Maria Schmitz e o Exmo. Sr. Des. Jairo Fernandes Gonçalves.

Florianópolis, 31 de março de 2011.

Henry Petry Junior

Presidente e relator


Gabinete do Desembargador Henry Petry Junior


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