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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20110746667 Capital 2011.074666-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20110746667 Capital 2011.074666-7
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Março de 2012
Relator
Gilberto Gomes de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20110746667_493a1.rtf
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. IRRESIGNAÇÃO NO QUE TANGE À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANOS ALEGADOS COMPROVADOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS, COM JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO.

É possível a cumulação de danos morais com danos estéticos, se tiverem fundamentos diversos, ainda que ambos decorram do mesmo fato, estando comprovadas nos autos as lesões sofridas. RECURSO ADESIVO. CERCEAMENTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. Inexiste afronta à Constituição Federal e ao digesto instrumental por cerceamento de defesa, quando se julga antecipadamente a lide, se o conjunto probatório demonstra-se farto e suficiente para a formação do convencimento do magistrado. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE, PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. CONDUTOR QUE DE FORMA DESATENTA ATROPELA O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA PARADO SOB O ACOSTAMENTO DA PISTA, DEVIDO À REALIZAÇÃO DE TROCA DE PNEUS. CULPA EXCLUSIVA IDENTIFICADA. EVIDENCIA, INCLUSIVE, DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. Condutor de automóvel que, sem as devidas cautelas, atropela pessoa que efetuava a troca de pneus de seu veículo, estando o mesmo estacionado no acostamento da rodovia, causando-lhe danos físicos, comete ato ilícito, na modalidade de imprudência. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ORÇAMENTO ÚNICO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INSURGÊNCIA NÃO PRESENTE EM CONTESTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. A impugnação genérica e abstrata do orçamento apresentado para fundamentar pedido de condenação ao pagamento de danos materiais, além da ausência de impugnação na contestação, não se presta a derruir a força probante do documento. DANOS MORAIS. ALMEJADA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO QUE NÃO DEVE SERVIR COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E, AO MESMO TEMPO, DEVE CONSUBSTANCIAR-SE EM SANÇÃO INIBITÓRIA À REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Na fixação da indenização por danos morais, é de se respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, avaliando-se a reprovabilidade da conduta, o nível sócio-econômico das partes, atento, ademais, à peculiaridades do caso em concreto. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ADESIVO NÃO PROVIDO.
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