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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20130131044 Criciúma 2013.013104-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20130131044 Criciúma 2013.013104-4
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20130131044_a9019.rtf
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Ementa

AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. RECURSO DO SEGURADO PROVIDO. APELO DO INSS PREJUDICADO.

"É equivocada a conclusão pericial que nega a existência de redução da capacidade laboral de obreiro que, em acidente típico, sofreu severa deformidade em dedo da mão, pois que esta 'funciona como um conjunto harmônico, em que cada um dos dedos tem função própria e ajuda os outros na tarefa de apreensão dos objetos, movimentação e posicionamento das estruturas a serem trabalhadas e manuseadas. A alteração funcional de um deles acarreta o dispêndio de energia' (RT 700/117)" (AC n. 2008.067885-2, de Criciúma, rel: Des. Newton Janke, Segunda Câmara de Direito Público, j. em 16-12-2008).
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