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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20130187106 Criciúma 2013.018710-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20130187106 Criciúma 2013.018710-6

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

29 de Maio de 2014

Relator

Sérgio Izidoro Heil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20130187106_fa223.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ. DOCUMENTO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PROVA NOVA. ART. 397 DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO RECONHECIDO PELO INSS, O QUAL É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE. SEGURADO ACOMETIDO COM "LOMBOCIATALGIA" (HÉRNIA DE DISCO LOMBAR). PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE, MAS NÃO PARA INVALIDEZ POR DOENÇA. PRETENSÃO INICIAL DE ENQUADRAR A LESÃO COMO DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO REALIZADO PELO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE QUE A DOENÇA SURGIU OU FOI DESENCADEADA PELAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100883402/apelacao-civel-ac-20130187106-criciuma-2013018710-6