4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110965748 Itaiópolis 2011.096574-8
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCCR 20110965748 Itaiópolis 2011.096574-8
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Solon d'Eça Neves
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Ementa
RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSSÍVEL, UMA VEZ QUE ENCONTRA RAZOÁVEL APOIO NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate" (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 921).