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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20110965748 Itaiópolis 2011.096574-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCCR 20110965748 Itaiópolis 2011.096574-8

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

13 de Março de 2012

Relator

Solon d'Eça Neves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20110965748_12fa4.rtf
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Ementa

RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSSÍVEL, UMA VEZ QUE ENCONTRA RAZOÁVEL APOIO NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate" (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 921).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100882723/recurso-criminal-rccr-20110965748-itaiopolis-2011096574-8