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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20130337684 Lages 2013.033768-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20130337684 Lages 2013.033768-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Ricardo Roesler
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADO CONTRA ENTEADA (ART. 213, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A PARTIR DO FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA, ADEMAIS, DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONTUDO, NÃO VERIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL, BEM COMO PRESERVAÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ORDEM DENEGADA.
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