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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20120142628 Descanso 2012.014262-8
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20120142628_89e89.rtf
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Inteiro Teor



Apelação Criminal n. 2012.014262-8, de Descanso

Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL [ART. 129, CAPUT [POR DUAS VEZES], E ART. 129, § 1º, I E II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR TEREM AGIDO OS RÉUS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS ALIADO A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA. EXCLUDENTE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PROVA NÃO É CLARA EM DEMONSTRAR DE QUE OS RÉUS REAGIRAM PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO PRATICADA PELAS VÍTIMAS. ÔNUS QUE COMPETIA A DEFESA. ART. 156 DO CPP. MEIO MODERADO, ALIÁS, QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. SIMPLES PROVOCAÇÃO QUE NÃO SE EQUIPARA A INJUSTA AGRESSÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2012.014262-8, da comarca de Descanso (Vara Única), em que são apelantes Dirceu Batista e outro, e apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina:

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado nesta data, o Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Roesler (Presidente com voto), e o Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Rizelo.

O conteúdo do presente acórdão, nos termos do § 2º do art. 201, do Código de Porcesso Penal, deverá ser comunicado pelo juízo de origem.

Florianópolis, 11 de junho de 2013.

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Relatora


RELATÓRIO

Na comarca de Descanso, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra DIRCEU BATISTA e SANTO AGOSTINHO BATISTA, imputando-lhes a prática dos crimes do art. 129, caput (duas vezes) e art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal e contra GILBERTO PAZINI e AMARILDO RITZEL, imputando-lhes a prática do crime do art. 129, caput do Código Penal, em razão dos fatos assim descritos na exordial acusatória:

FATO 1

No dia 1º de janeiro de 2011, por volta das 4h30min, no ginásio de esportes do Município de Santa Helena- SC, os denunciados Dirceu Batista, Santo Agostinho Batista, Gilberto Pazini e Amarildo Ritzel, em união de esforços e unidade de desígnios, ofenderam a integridade corporal da vítima Mauri Frizon, mediante socos e pontapés, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial de fl. 85.

FATO 2

No dia 1º de janeiro de 2010, por volta das 5h, na Rua Maria Francescon, Centro do Município de Santa Helena- SC, os denunciados Dirceu Batista e Santo Agostinho Batista, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, ofenderam a integridade corporal da vítima Leonir Frizon, desferindo-lhe golpes de fação, os quais causaram as lesões corporais descrita no laudo pericial de fl. 86. Ato contínuo, não satisfeitos com o crime praticado, os denunciados Dirceu Batista e Santo Agostinho Batista, sob a união de esforços e unidade de desígnios e, em razão do desentendimento ocorrido anteriormente com Marcelo Frizon e Mauri Frizon no baile que se realizava no ginásio de esportes do Município de Santa Helena-SC, com um facão em punho e, com evidente animus necandi, passaram a desferir diversos golpes contra a vítima Marcelo Frizon, provocando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial de fl. 83, somente não consumando seus desideratos criminosos por circunstâncias alheias às suas vontades. Conforme apurado, o denunciado Dirceu, de posse de um fação, foi em direção à vítima Marcelo, oportunidade em que desferiu um golpe contra esta, o qual atingiu a mão esquerda e a cabeça da vítima. Momentos depois, o denunciado Santo, também de posse de um fação, desferiu um golpe contra a vítima Marcelo, acertando-lhe o abdômem.

Da dinâmica dos fatos infere-se que os denunciados agrediram a vítima Marcelo Frizon devido a um simples desentendimento anteriormente ocorrido com este e seu irmão, Mauri Frizon (motivo fútil). Verifica-se ainda que os denunciados utilizaram-se de recursos que dificultaram a defesa do ofendido (utilização de arma branca e ataque de inopino, contra pessoa indefesa), não consumando seus desideratos criminosos somente por circunstâncias alheias as suas vontades (devido ao eficiente atendimento médico que foi prestado ao ofendido).

Concluída a instrução criminal, sobreveio sentença (fls. 204/210), nos seguintes termos:

Diante do exposto, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para:

A) condenar SANTO AGOSTINHO BATISTA, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão e 3 (três) meses de detenção, por infrações ao artigo 129, caput, e § 1º, I e II c/c art. 65, III, d e art. 69, todos do Código Penal.

Suspendo o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo período de prova de 2 anos (sursis), na forma dos arts. 77 e 78, § 2º, do mesmo Diploma Legal, mediante a fiel observância das seguintes condições, aplicadas cumulativamente, sob pena de revogação da benesse: 1. proibição de freqüentar bares, boates ou similares; 2. proibição de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por mais de 7 dias; 3. comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

B) condenar DIRCEU BATISTA, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses de detenção, por infração ao artigo 129, caput, do Código Penal.

Suspendo o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo período de prova de 2 anos (sursis), na forma dos arts. 77 e 78, § 2º, do mesmo Diploma Legal, mediante a fiel observância das seguintes condições, aplicadas cumulativamente, sob pena de revogação da benesse: 4. proibição de freqüentar bares, boates ou similares; 5. proibição de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por mais de 7 dias; 6. comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

C) absolver SANTO AGOSTINHO BATISTA da lesão corporal cometida em face de Mauri Frizon, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal;

D) absolver DIRCEU BATISTA das lesões corporais cometidas em face de Mauri Frizon e Leonir Frizon, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Os acusados Santo Agostinho Batista e Dirceu Batista interpuseram recurso de apelação (fls. 244/248), postulando a absolvição, ao argumento de que teriam agido sob o pálio da legítima defesa.

Foi determinada a cisão do feito com relação aos réus Gilberto Pazini e Amarildo Ritzel.

Foram apresentadas as contrarrazões (fls. 254/258).

Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Gilberto Callado de Oliveira, manifestando-se pelo não conhecimento do apelo e, não sendo este o entendimento, pelo seu improvimento.

Este é o relatório.


VOTO

1 - Da admissibilidade:

A Douta Procuradoria se manifestou no sentido de não conhecer o recurso dos réus, sob o argumento de que à fl. 221 a defensora expressamente declarou que não tinha o interesse de recorrer e os próprios réus, quando intimados, não manifestaram tal interesse.

Muito embora, num primeiro momento, estivesse inclinada a não receber o recurso dos réus, é fato que a defesa manifestou o interesse de recorrer da sentença dentro do prazo do artigo 593 do CPP.

Também não houve uma renúncia expressa dos réus ao direito de recorrer, pois sequer haviam sido intimados da sentença.

Portanto, mesmo que incialmente tenha sido declinado tal direito pela defensora, ao ter se retratado e apresentado recurso dentro do prazo legal, entendo que não há motivos para deixar de receber a súplica, em alusão aos princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.

Assim, considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.

2 - No mérito:

Os réus-apelantes pretendem a reforma da sentença a quo, para se verem absolvidos da imputação que lhes foi feita, sob o argumento de que agiram sob o pálio da legítima defesa.

A materialidade está caracterizada pelo boletim de ocorrência de fls. 25/26, termos de apreensão de fls. 32/33, pelo levantamento fotográfico de fls. 92/94 e pelos laudos periciais de fls. 83 e 86.

A autoria, por sua vez, está caracterizada nos autos.

O réu Santo Agostinho Batista disse que na data dos fatos estava no baile e houve uma discussão. Que foram pra casa e eles foram atrás com pedras e madeira. Que estavam dentro da casa de seu irmão. Que eles deram uma ralada no seu irmão. Que então pegou a faca e um fação e deu pra se defender e cortou o cara. Que levou uma pedrada na cabeça. Que deu com o fação no lado cabeça e depois uma facada no abdomem. Que no baile retirou-os para fora e foram para casa. Que foram direto para casa de seu irmão, em uma parte de fora da residência. Que eles estavam em três pessoas, com pedra fação e madeira. Que o fação apreendido tinha o nome do interrogando e a faca foi apreendida com o interrogando também. Que apenas tentou se defender para não ser morto. Que não percebeu que tinha acertado a vítima. Que deixou a faca e saiu correndo até a casa de seu irmão. Que quando a polícia chegou se entregou. Que fez exame de corpo de delito. Que atingiu as duas vítimas porque ambas estavam "em cima de mim". Que Dirceu não estava naquele momento. Que não sabe do motivo da briga no baile. Que não brigou com ninguém no baile e não sabe o motivo pelo qual as vítimas foram tirar satisfação. Que não viu seu irmão se envolver na briga no baile. Que Dirceu não se apossou de qualquer arma. Que pegou a faca e o fação na residência de Dirceu, que estavam junto com as ferramentas. Que as vítimas gritavam que iriam matar os réus. Que as vítimas arremessaram pedras (CD de fl. 176).

O réu Dirceu Batista disse que tinham uma desavença antiga com as vítimas. Que na data do baile as vítimas foram tirar satisfações com o interrogando. Que Mauri o empurrou no peito. Que os seguranças os colocaram para fora. Que foram para casa. Que ao chegar em casa, foram perseguidos pelas vítimas. Que estavam Mauri, Marcelo e uma terceira pessoa. Que eles chegaram ameaçando e dando pedradas. Que saiu correndo. Que não tinha faca ou fação. Que tinha faca e fação era seu irmão. Que não viu mais nada. Que só viu quando estava preso. Que não viu quando Marcelo foi atingido pela facada. Que o local era escuro. Que só teve a briga na sua casa, não houve perto do monte de areia. Que não estavam esperando as vítimas na saída do baile. Que ficaram tomando uma cerveja ao lado do salão. Que foram retirados do baile quando a discussão estava começando. Que, no baile, recebeu de Mauri dois socos de Amauri no peito. Que não chegou a ver o soco que Mauri teria levado. Que já estava do lado de fora do salão. Que ficou uns 10 a 15 minutos do lado de fora do salão tomando cerveja com sua esposa. Que a faca e o fação que Santo pegou estavam dentro de um galpão. Que ele pegou quando as vítimas estavam "em cima de mim". Que Ricardo não estava no local. Que o fato ocorreu bem na esquina da sua casa (CD de fl. 176).

A vítima Mauri Frizon relatou que estava no baile naquela data. Que foi agredido no baile. Que quando foi agredido estava com seu irmão Marcelo. Que "eles" me pegaram. Que "eles" eram Dirceu, Santo, Beto e Amarildo. Que levou um soco de Amarildo e caiu. Que eles vieram para cima e levou "coices" e "pancadelas". Que ficou no chão e não recorda do que aconteceu. Que Adilson lhe levantou e foi ao banheiro. Que depois viu "eles" só la fora. Que teve fratura do nariz e ficou com o olho machucado. Que ao sair do baile viram os réus no portão de fora, como se estivessem esperando "mandando vir". Que retornaram e ligaram para o irmão de Ricardo, porque estavam em menor número. Que entraram no carro e foram embora para casa. Que foi tomar banho e os demais ficaram do lado de fora. Que escutou gritos e barulho de fação. Que ao descer veio seu irmão Marcelo com a mão da barriga dizendo que tinha sido esfaqueado. Que tirou o carro da garagem e levou seu irmão para o hospital. Que não viu as agressões. Que ele estava com uma faca na mão e com a outra segurava a barriga. Que a faca foi juntada na briga. Que nenhum das facas ou facão eram de sua família. Que não sabe afirmar que deu os "coices" quando estava caído (CD de fl. 176).

A vítima Marcelo Frizon disse que na data dos fatos estava participando do baile, onde também estava seu irmão Mauri. Que era umas quatro e pouco e chegou Dirceu, Santo, Beto e Amarildo. Que ele disse que seu irmão tinha dito que ele estava fedendo. Que disse que "não era para dar bola que não queria confusão". Que chegaram os seguranças e virou as costas saiu do local. Que de repente viu seu irmão no chão e os quatro dando "coice" nele. Que chegou e tirou o Beto. Que cairam no chão porque esta liso. Que Amarildo chegou para lhe dar um "coice" e os seguranças levaram eles para fora. Que levou seu irmão ao banheiro. Que ao saírem, viram os quatro na saída, acreditando que estavam esperando as vítimas. Que ligaram para seu irmão e vieram seu pai, sua mãe e a namorada de seu irmão. Que Ricardo também veio. Que foram para casa. Que seu irmão subiu para tomar banho. Que ficou esperando Ricardo chegar. Que escutou um barulho e gritos. Que desceram correndo e viram seu pai e os réus. Que Dirceu veio em sua direção. Que deixou seu carro na garagem do bar e ficaram do lado de sua casa, na frente do mercado. Que os réus estavam atrás do mercado, numa segunda entrada da sua casa. Que era tudo pertinho. Que os réus moraram "pra baixo". Que Dirceu tinha um fação e veio na sua direção. Que então pegou uma pedra e levantou a mão como forma de defesa. Que o golpe do fação pegou parte na sua mão, parte na cabeça. Que o fação caiu no chão e entraram em luta corporal. Que se desvencilharam, pegou o fação e correu uns metros atrás de Dirceu. Que, ao chegar na encruzilhada parou, quando viu seu pai e Santo. Que acha que estavam brigando. Que, ao chegar perto, levou a facada na barriga de Santo. Que não estavam armados. Que seu pai levou um risco de faca no braço. Que Santo correu e então foi para casa. Que seu irmão lhe levou para o hospital. Que acha que o fato se deu pelo desentendimento havido na festa. Que não chegou a provocar ou desacatar os réus. Que chegou a jogar uma pedra quando eles estavam indo para cima de seu pai (CD de fl. 176).

A vítima Leonir Frizon disse que foram ao baile, mas já estava no final. Que o depoente e sua mulher foram para casa. Que ligaram e disseram que "bateram no seu piá", a vítima Mauri. Que foi até o baile, pegou seu filho e foi para casa. Que chegou e viu seu filho machucado. Que chegou em casa e parou em frente ao bar de sua propriedade. Que eles estavam esperando perto da entrada e "me pularam". Que não conhecia os agressores, mas os dois estavam na ante-sala da audiência. Que eles estavam em um monte de areia e vieram para cima com uma faca e um fação. Que tentou voltar e seus filhos viram e vieram lhe socorrer. Que tentou afastar os agressores com pedradas. Que chegou a ser agredido, mas não lembra quem foi. Que um dos réus lhe agrediu. Que eles correram e então o depoente e seu filho Marcelo foram atrás. Que então seu filho foi esfaqueado. Que entrou em luta corporal com um dos réus e seu filho Marcelo com outro. Que quando viu seu filho estava ferido. Que conseguiu pegar uma faca de um deles, "daí eles correram". Que não viu o momento em que seu filho foi ferido. Que o depoente e seu filho não estavam armados, mas os réus tinham uma faca e um fação. Que era um local de pouca visibilidade. Que no momento que chegou em casa não viu que eram Dirceu e Santo quem estavam no monte de areia. Que não chegaram a trocar ofensas. Que brigaram porque os réus vieram com a faca e o fação para cima do depoente (CD de fl. 176).

O informante Adilson Frizon [primo das vítimas] que estava no baile na noite dos fatos. Que não estava no local no momento dos fatos. Que viu o movimento de pessoas e foi até o local foi ver o que estava acontecendo. Que chegou e viu que os réus brigavam com seu primo Marcelo. Que tentou separar a briga. Que olhou e viu Mauri com sangue no rosto, mas não viu quem o atingiu. Que os seguranças tiraram os réus no local. Que levou Mauri até o banheiro. Que ele estava com um hematoma no rosto. Que sairam do baile e viram que os quatro estavam do lado de fora, no acesso ao ginásio. Que eram Beto, Amarildo, Dirceu e Santo. Que conversou com os quatro e ele disse que iriam para casa. Que todos foram embora e então retornou ao baile. Que no final do baile alguém lhe disse que havia dado briga com seus primos novamente (CD de fl. 176).

O policial Venir Pauli relatou que estava de serviço na data dos fatos e populares disseram que havia dado uma encrenca entre os Batista e os Frizon. Que viu Dirceu no local e perguntou o que houve, tendo dito que havia dado uma "encrenquinha". Que mandou Dirceu ir pra casa. Que ele então foi em direção a sua casa. Que uns dez minutos depois chegaram os Frizon, os quais estavam nervosos. Que um dele estava com o rosto inchado, porque havia levado um soco ou um "coice". Que conversou com eles e então foram embora. Que a residência de réus e vítimas são próximas. Que um tempo depois avisaram que houve outra encrenca. Que foram ao local e a vítima Leonir disse que seu filho havia sido esfaqueado. Que Leonir estava com um corte no braço. Que viu Dirceu e sua esposa subindo a rua. Que foi dado voz de prisão a Dirceu. Que prendeu Santo na residência de Dirceu. Que os réus negaram e disseram que nada tinham feito. Que Mauri comentou que iria pegar um por um, e o primeiro seria o Dirceu. Que havia um monte de areia, mais ou menos entre as duas residências. Que no fação havia o nome de Santo (CD de fl. 176).

O policial Juliano Marcos Pelissari disse que atendeu a ocorrência descrita na denúncia. Que estavam na frente do salão quando populares disseram que havia ocorrido "uma briga feia lá dentro". Que viu o pai dos Frizon bravo dizendo que "tinham machucado meu filho e vamos pegar um por um" e saíram com o carro. Que populares ligaram e disseram que havia dado outra briga. Que foram ao local e Leonir disse que um filho tinha levado uma facada e outro tinha sido agredido. Que viram Dirceu pela rua e deram voz de prisão. Que Dirceu disse que as vítimas foram até sua residência provocar, enquanto as vítimas disseram que os réus lhes esperavam na rua para brigar. Que entre o bar e a casa dos réus deve dar uns 100 a 150 metros. Que havia um monte de areia entre as residências. Que as marcas de sangue estavam mais próximas a casa dos réus (CD de fl. 176).

O informante Ricardo Betu [amigo das vítimas] relatou que depois do baile o informante e sua namorada foram para casa. Que alguém lhe ligou para ir acordar um dos irmãos de Marcelo, para ir lá acalmar o Leonir Frizon. Que não conseguiu acordar a pessoa. Que o informante foi ao local e conseguiu acalmar Leonir e Marcelo. Que eles estavam nervosos porque Mauri estava cheio de sangue. Que as vítimas foram embora de carro e o depoente foi para casa. Que passou pela casa das vítimas e os filhos de Leonir tentavam lhe acalmar. Que a esposa de Leonir pediu para que o depoente ficasse no local, para apaziguar o ânimo. Que levou sua namorada em casa e após retornou, quando não encontrou mais Leonir e Marcelo na residência. Que escutou a mulher gritar dizendo que era para ir até "lá em baixo" para acalmar a situação. Que foi até o local mais abaixo e viu as partes em luta corporal. Que subiu e pediu para alguém chamar socorro. Que Leonir Frizon e Marcelo estavam lutando com os réus. Que, quando chegou, os réus estavam com fação em cima de Leonir e viu Marcelo jogar uma pedra. Que então Leonir recuou e também jogou uma pedra. Que daí, não sabe como foi, eles entraram em luta corporal. Que alguém chamou a polícia e retornou ao local, quando viu Marcelo cortado. Que acha os réus tinham uma faca e um fação e investiram contra Leonir, quando Marcelo jogou uma pedra. Que não viu as vítimas com arma. Que não sabe o motivo da desavença. Que quando chegou a briga estava ocorrendo mais ou menos entre as residências das partes, mas mais perto dos Frizon (CD de fl. 176).

Não há dúvidas de que houve contenda entre vítimas e réus na data dos fatos e que todos saíram lesionados.

São duas as versões dos fatos.

Os réus que dizem que foram perseguidos quando estavam na casa do réu Dirceu e foram agredidos pelas vítimas, tendo então utilizado de meios moderados para se defender de tais agressões.

As vítimas alegam que retornaram para sua residência quando os réus estavam aguardando-as em um monte de areia, quando então os réus, armados de fação e faca, partiram para cima delas.

Sobre o instituto da legítima defesa, preconiza o nosso ordenamento jurídico, no art. 25 do Código Penal, que: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem"

Segundo a doutrina de Julio Fabbrini Mirabete:

[...] exige a legítima defesa que o uso dos meios necessários seja o suficiente para repelir a agressão. Pode variar de simples admoestação enérgica até o uso de violência. Entende-se que, na verdade, o agente deve utilizar, entre os meios de que dispõe para sua defesa, no momento da agressão, aquele que menor lesão pode causar. Além disso, é necessário que seja moderado na reação, que não use o meio de forma a cometer excesso na defesa; só assim está caracterizada a discriminante [...] ( Código penal interpretado. 6. ed. - 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008, p. 252).

A legítima defesa se caracteriza, portanto, quando presentes todos os requisitos legais, quais sejam, a injusta agressão, atual ou iminente; uso moderado dos meios necessários; defesa de direito próprio ou de terceiro.

No presente caso, entendo que a figura da legítima defesa não restou devidamente configurada na situação posta nos autos, porquanto não atendeu a todos os requisitos exigidos pela norma penal.

Isto porque não há prova demonstrando de forma firme e clara de que as vítimas tenham ido de encontro aos réus até a residência de Dirceu e lá tenham iniciado a alegada agressão injusta.

Este é o entendimento deste Tribunal:

AÇÃO PENAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. ABSOLVIÇÃO COM LASTRO NA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. INVIABILIDADE. O reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa exige prova cristalina e isenta de dúvida de que o réu revidou, de modo proporcional, injusta agressão, atual ou iminente. [...] RECURSO DESPROVIDO. [...] (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.042987-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 03-11-2009).

O réu Dirceu, aliás, não relatou ter recebido qualquer agressão das vítimas, uma vez que relatou que foi perseguido e que as vítimas chegaram ameaçando e jogando pedras, quando saiu correndo, negando que tivesse qualquer arma ou que tivesse agredido qualquer delas.

Assim, não pode alegar ter agido em legítima defesa.

O réu Santo, por sua vez, alegou que pegou uma faca e um fação para se defender, efetuando golpes com o fação no lado cabeça e depois uma facada no abdomem de uma das vítimas.

Assim, mesmo que Santo tivesse somente se defendido das supostas agressões das vítimas, não se pode dizer que utilizou moderadamente dos meios que tinha, pois atingiu uma das vítimas com um golpe de fação na mão e na cabeça, bem como perfurou o abdomem dessa com a faca.

Portanto, verifica-se que o acusado Santo, no mínimo, agiu com excesso doloso em sua conduta, de maneira que deve ser punido, conforme dispõe o art. 23, parágrafo único, do Código Penal.

Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal:

APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ( CP, ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II)- MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS - LEGÍTIMA DEFESA ( CP, ART. 25)- AUSÊNCIA DE MODERAÇÃO NA REPULSA DA AGRESSÃO - VIOLÊNCIA EXCESSIVA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE DESCARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - [...] II - A configuração da legítima defesa condiciona-se à satisfação dos pressupostos delineados no art. 25 do Código Penal, quais sejam, o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, a direito próprio ou alheio, que deverá atual ou iminente. Desse modo, se dos elementos colhidos na instrução verificar-se que o adolescente causou dano desnecessário, reagindo com violência excessiva a que seria suficiente para a repulsa da iminente agressão contra si dirigida, sobre ele deverá recair a responsabilidade pelo crime doloso que o excesso possa eventualmente caracterizar. [...] (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2010.007286-8, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, j. 29-06-2010).

Além do mais, a prova dos autos demonstra que o segundo fato, que gerou as lesões que culminaram na condenação, foi motivado pelo sentimento de fúria das partes por conta do primeiro fato.

Assim, mesmo que as vítimas tivessem ido ao encontro dos réus na residência de Dirceu, estando estes abrigados naquela, aceitaram a suposta provocação das vítimas para contenda física, não podendo ser alegada, nestes termos, a excludente da legítima defesa.

Este é o precedente deste Tribunal:

LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - AUTORIA COMPROVADA - LEGÍTIMA DEFESA - ACEITAÇÃO DE PROVOCAÇÃO - EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. A aceitação de provocação formulada por desafeto descaracteriza a legítima defesa invocada por aquele que aceita o desafio, engalfinha-se em briga a socos com o provocador, vindo a feri-lo depois com arma branca. ROL DOS CULPADOS - LANÇAMENTO DO NOME DO RÉU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória é que será possível lançar o nome do réu condenado no "rol dos culpados", garantido, até então, pela presunção de inocência ( CF, art. , LVII). (TJSC, Apelação Criminal n. 1997.013726-5, de Concórdia, rel. Des. Nilton Macedo Machado, j. 17-03-1998).

Ante o exposto, o recurso deve ser conhecido e desprovido.

Este é o voto.


Gabinete Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer


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