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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20110299302 Imbituba 2011.029930-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20110299302 Imbituba 2011.029930-2
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
6 de Março de 2012
Relator
Marli Mosimann Vargas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20110299302_7300f.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTOS DE MÁCULA E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL MOTIVADA POR DENÚNCIAS QUE LEVARAM A APREENSÃO DE 22 (VINTE E DUAS) PEDRAS DE CRACK E 5 (CINCO) INVÓLUCROS DE MACONHA, DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS, CARACTERIZANDO O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DA MERCANCIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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