jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20090571300 Joinville 2009.057130-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20090571300 Joinville 2009.057130-0

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

8 de Março de 2012

Relator

Ronei Danielli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20090571300_65874.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSOS DO AUTOR, DOS RÉUS E DA SEGURADORA.

1- CONDUTA DO MOTORISTA RÉU CONFIGURADA COMO CULPOSA. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO OFENSOR E O PREJUÍZO CAUSADO AO LESADO EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR INQUESTIONÁVEL.
2- VÍTIMA QUE APRESENTA DANO ESTÉTICO PERMANENTE, ALÉM DE SEQUELAS PSICOLÓGICAS. DANO MORAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ESTÉTICO. DISTINTAS ESFERAS DE TUTELA DA PESSOA HUMANA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA INCOMPATÍVEL COM AS PECULIARIEDADES DO CASO. READEQUAÇÃO SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
3- LUCROS CESSANTES DEVIDOS. FIXAÇÃO, CONTUDO, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS DO PERÍODO ANTERIOR AO ACIDENTE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DA PENSÃO MENSAL POSTULADA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE REPARAR OS DANOS, RESTABELECENDO A SITUAÇÃO ANTERIOR, SEM, CONTUDO, PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
4- DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA CONDENADA AO PAGAMENTO ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NA APÓLICE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPREENDIDOS NO CONCEITO DE DANOS CORPORAIS PARA FINS DE PREVISÃO CONTRATUAL.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100568321/apelacao-civel-ac-20090571300-joinville-2009057130-0