Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20090571300 Joinville 2009.057130-0

1- CONDUTA DO MOTORISTA RÉU CONFIGURADA COMO CULPOSA. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO OFENSOR E O PREJUÍZO CAUSADO AO LESADO EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR INQUESTIONÁVEL.

2- VÍTIMA QUE APRESENTA DANO ESTÉTICO PERMANENTE, ALÉM DE SEQUELAS PSICOLÓGICAS. DANO MORAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ESTÉTICO. DISTINTAS ESFERAS DE TUTELA DA PESSOA HUMANA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA INCOMPATÍVEL COM AS PECULIARIEDADES DO CASO. READEQUAÇÃO SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

3- LUCROS CESSANTES DEVIDOS. FIXAÇÃO, CONTUDO, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS DO PERÍODO ANTERIOR AO ACIDENTE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DA PENSÃO MENSAL POSTULADA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE REPARAR OS DANOS, RESTABELECENDO A SITUAÇÃO ANTERIOR, SEM, CONTUDO, PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

4- DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA CONDENADA AO PAGAMENTO ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NA APÓLICE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPREENDIDOS NO CONCEITO DE DANOS CORPORAIS PARA FINS DE PREVISÃO CONTRATUAL.

5- SUCUMBÊNCIA MANTIDA. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.