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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20120723507 Urussanga 2012.072350-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20120723507 Urussanga 2012.072350-7
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
16 de Maio de 2013
Relator
Eládio Torret Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120723507_b49ec.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAL, MATERIAL, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O PROPRIETÁRIO/CONDUTOR E A SEGURADORA DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO DO RÉU. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CULPA. AUTOMÓVEL QUE CORTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGA EM VIA PREFERENCIAL. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. GRAVES LESÕES FÍSICAS. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ABALOS MORAL E ESTÉTICO QUE PODEM, EM SEPARADO, ENSEJAR INDENIZAÇÕES DISTINTAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. APELO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO RÉU/SEGURADO E DA RÉ/SEGURADORA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR AUSÊNCIA DE COBERTURA. APÓLICE QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E CORPORAIS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO CORPORAL. DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ENQUADRAMENTO NA COBERTURA RELATIVA A DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS À DEMANDANTE. EXCLUSÃO, TODAVIA, DA VERBA RELATIVA A HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. DESCABIMENTO. CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. DEMANDANTE QUE CONTINUA TRABALHANDO EM FUNÇÃO SIMILAR, COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE. RECURSO DESPROVIDO.
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