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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100822067 Araranguá 2010.082206-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20100822067 Araranguá 2010.082206-7

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Julgamento

8 de Fevereiro de 2011

Relator

João Henrique Blasi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100822067_5039c.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. TRANSFERÊNCIA DE LINHA. MAU ATENDIMENTO. ATITUDE QUE TRANSCENDE O DISSABOR E TIPIFICA MENOSPREÇO. DANO MORAL PATENTEADO. RAZOABILIDADE DO IMPORTE SENTENCIALMENTE ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO.

O martírio infligido ao cliente/consumidor para transferir de endereço linha telefônica, dada a essencialidade do serviço, tipifica ilícito gerador de dano moral indenizável, cujo quantum deve assentar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, subsumindo-se em valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100243901/apelacao-civel-ac-20100822067-ararangua-2010082206-7