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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100826773 Tubarão 2010.082677-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100826773 Tubarão 2010.082677-3
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
8 de Fevereiro de 2011
Relator
Marcus Tulio Sartorato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100826773_8c10d.rtf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉ QUE EFETUA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS E COLIDE COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MELHOR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO A DERRUIR SUA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE (ART. 333, II, DO CPC). RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA SEGURA O PREJUÍZO SUPORTADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA RÉ DESTITUÍDA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

A manobra de conversão à esquerda, pelo risco que oferece, somente pode ser encetada com absoluta segurança, exigindo do motorista, para tanto, certeza de que a realizará sem colocar em risco outros veículos ou pessoas que eventualmente se encontrem no local.
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