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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX Blumenau 2013.086602-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DUAS VÍTIMAS MENINAS E DE TENRA IDADE. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL FIRME E COERENTE. VÍTIMAS QUE DE MANEIRA HARMÔNICA RELATAM OS ABUSOS PRATICADOS PELO ACUSADO. DEPOIMENTOS CORROBORADOS PELOS GENITORES. PEQUENAS CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO DESCREDENCIAM A PALAVRA DOS INFORMANTES. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL GERALMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINAMENTE. ESPECIAL VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. PRECEDENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100175402/apelacao-criminal-apr-20130866020-blumenau-2013086602-0