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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20140114371 Joaçaba 2014.011437-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140114371 Joaçaba 2014.011437-1
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Abril de 2014
Relator
Fernando Carioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140114371_29160.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR RECHAÇADA. ESCRITURA PÚBLICA. TABELIONATO. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFESA INDIRETA. ÔNUS. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

"'Os Embargos de Declaração tempestivamente opostos, ainda que sejam rejeitados ou não conhecidos, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (art. 538 do CPC)'"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100117360/apelacao-civel-ac-20140114371-joacaba-2014011437-1

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