Para ministro Schietti, prisão é exceção e deve ser permanentemente justificada

A prisão é uma medida de exceção e não deve ser vista como regra. E, por ser excepcional, ela deve ser permanentemente justificada. Esse foi o principal preceito trazido pelo ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em curso que ministrou nesta manhã (8/4) no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), sobre o tema "Prisões Cautelares".

Ele discorreu ainda sobre os aspectos que devem ser levados em conta nas prisões cautelares, baseados no princípio "in dubio pro reo", considerado um dos mais importantes do Processo Penal. Entre os tópicos que destacou, estão os princípios da dignidade humana, presunção de inocência, excepcionalidade, jurisdicionalidade, provisoriedade, e o dever de motivação e proporcionalidade.

Cerca de 150 pessoas, entre magistrados, servidores do Judiciário e alunos da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), participaram do evento, promovido mediante parceria entre Academia Judicial (AJ), AMC e Esmesc. O presidente da AMC, juiz Odson Cardoso Filho, destacou a importância do tema, alvo de interesse não só dos operadores do Direito como também da sociedade em geral.

"Diante da exposição causada por investigações e ações penais que estão a abalar as estruturas da República, (…) desde o juízo de primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal o assunto se mostra em efervescência", justificou. Já o diretor da AJ, desembargador Luiz Cézar Medeiros, disse que a entidade pretende levar o evento para outras regiões do Estado.

"Este evento é um marco entre muitas atividades que pretendemos realizar com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Queremos que eles tragam não só a sua visão dogmática, mas também a prática do Direito", assinalou. O evento prossegue nesta tarde de sexta-feira, em atividades dirigidas apenas aos magistrados.

Na próxima sexta-feira, dia 15 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça, haverá o lançamento oficial do programa "Novo CPC", promoção da Academia Judicial, com palestra inaugural sobre "Direito Intertemporal" a ser proferida pelo juiz Hélio do Valle Pereira. O evento, das 16h às 18h30min, é parte de uma série de ações integrantes do programa e será aberto ao público.

Magistrados, assessores, servidores, estagiários, advogados e acadêmicos são aguardados. Os colaboradores do Judiciário que não puderem comparecer poderão acompanhar a explanação em tempo real, já que haverá transmissão ao vivo pela intranet. Estão confirmados para ministrar as próximas palestras os magistrados Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Paulo Henrique Moritz Martins (também coordenador das apresentações) e Saul Steil (Com informações da Assessoria de Imprensa da AMC).

Fotos: Divulgação/AMC