Já em funcionamento o Juizado Especial Fazendário da Capital

O Tribunal de Justiça instalou nesta segunda-feira, dia 9, às 17 horas, o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A solenidade, realizada no Salão do Júri Juiz Anísio Dutra, do Fórum Distrital do Norte da Ilha, localizado nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina, esteve sob o comando do presidente do TJ, desembargador José Trindade dos Santos.

O evento contou com a presença do desembargador Jorge Schaefer Martins, presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CG-Info); dos juízes Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, diretor daquela unidade jurisdicional; Vilson Fontana, instalador e titular do juizado; Paulo Ricardo Bruschi, presidente da AMC; bem como de magistrados, autoridades estaduais e federais e servidores.

O juizado, mais conhecido por JEF (Juizado Especial Fazendário), funcionará anexo à Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital - porém sediado fisicamente no Fórum Distrital do Norte da Ilha -, e contará, em sua estrutura, com analistas jurídicos, técnicos judiciários, estagiários, digitadores e conciliadores.

O juizado atuará preferencialmente com o processo eletrônico, e foi instituído em regime de cooperação. Sua competência está prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos. Não haverá redistribuição das matérias atualmente em tramitação, de forma que o Juizado Especial inicia suas atividades sem processos pendentes. A estimativa é de que o juizado receba até 500 ações por mês.

Vilson Fontana, juiz instalador e responsável pela nova unidade, ao falar aos presentes na solenidade, agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça na implementação do juizado. Agradeceu a todos, especialmente aos servidores lotados na unidade. Fico satisfeito por ser o escolhido para atuar no juizado, disse o magistrado. Fontana acrescentou que as audiências ocorrerão, no máximo, 60 dias após o ajuizamento de cada processo, que deverá ser julgado no prazo máximo de 90 dias.

Tarde de comemoração para a sociedade catarinense. Com essa frase, o presidente do TJ começou suas breves palavras. O magistrado falou sobre a importância do trabalho que o juizado, totalmente automatizado, oferecerá. Citou, também, projetos como as casas da cidadania, os mutirões de conciliação e até mesmo o Justiça Presente, implementados pela Justiça catarinense, que visam agilizar os serviços. Após o descerramento da placa comemorativa, realizado pelo presidente do Tribunal, acompanhado dos juízes Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva e Vilson Fontana, todos foram conhecer as dependências do juizado.