Capital terá o Juizado Especial da Fazenda Pública na segunda-feira, dia 09

O Tribunal de Justiça instalará na próxima segunda-feira, dia 9, às 17 horas, o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A solenidade estará sob o comando do presidente do TJ, desembargador José Trindade dos Santos, acompanhado dos juízes Hélio David Vieira Figueira dos Santos, diretor daquela unidade jurisdicional, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, diretor do Fórum Central e Vilson Fontana, instalador e titular da nova unidade.

O evento será realizado no Salão do Júri Juiz Anísio Dutra, do Fórum Distrital do Norte da Ilha, localizado nas dependências da Universadade Federal de Santa Catarina.

O Juizado atuará preferencialmente com o processo eletrônico e será instituída em regime de cooperação. Funcionará anexo à Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital - porém sediado fisicamente no Foro Distrital do Norte da Ilha. Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos. Não haverá redistribuição das matérias atualmente em tramitação, de forma que o Juizado Especial iniciará suas atividades sem processos pendentes.

A estimativa é que o Juizado receba até 500 ações por mês. Segundo o desembargador Março Aurélio Gastaldi Buzzi, coordenador estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina, a unidade será uma espécie de experiência piloto que norteará, futuramente, novos juizados em todo o Estado.

Dentro de seis meses realizaremos uma avaliação dos trabalhos para, eventualmente, redefinir caminhos, afirmou o magistrado, confiante no sucesso da empreitada. Creio que o Judiciário catarinense abraçou esta causa e vai dar toda a sustentação necessária para o êxito do projeto, acrescentou.Nas demais comarcas catarinenses, mesmo sem a criação de outros juizados neste momento, será observado o rito especial, quando aplicável aos casos.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital mais conhecido por JEF (Juizado Especial Fazendário) contará, em sua estrutura, com analistas jurídicos, técnicos judiciários, estagiários, digitadores, juízes leigos e conciliadores.