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26 de julho de 2014

Confirmada condenação para caçador que abateu 46 pombas carijós no Oeste

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itapiranga, no Extremo-Oeste do Estado, que condenou Walter Dietz à pena de dois anos de reclusão e seis meses de detenção transformada em prestação de serviços comunitários mais multa de cinco salários-mínimos por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e caça de espécimes da fauna silvestre.

Ele e seu filho, de apenas 11 anos, embrenharam-se nas matas da cidade e de lá retornavam com 46 aves abatidas, conhecidas como pomba carijó, quando foram flagrados pela polícia ambiental. O caçador não se conformou com a decisão e apelou ao Tribunal com pedido de absolvição. Alegou não ter sido flagrado na posse de nenhuma arma de fogo e que inexiste comprovação do grau de sua eficiência.

Disse, ainda, que as pombas abatidas são consideradas uma praga para a lavoura, de modo que a caçada não poderia ser considerada crime, já que não teria prejudicado a espécie em questão e o ecossistema. Por fim, requereu que os dois crimes fossem considerados uma única conduta (concurso material), com a devida redução da pena.

Em votação unânime, a 1ª Câmara Criminal negou todos os pedidos do réu porque ficou provado que este saiu decidido a caçar as aves, abatidas sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, por meio de arma de fogo, de que não detém porte, tampouco registro. Também não se pode desprezar o fato de que abateu 46 delas.

"Verifica-se não ser possível acolher o pedido de atipicidade da caça a aves. Isso porque o fato da espécie de pássaro objeto da caça ser considerada uma" praga "na região, não retira a tipicidade do fato. A Lei é um imperativo direcionado a todos e qualquer exceção quanto a caça de determinadas espécies deve ser autorizada pelo órgão competente", observou o relator da apelação, desembargador Rui Fortes.

Para o magistrado, como se não bastasse a eficiência do armamento estar amplamente demonstrada pela quantidade de aves abatidas, é sabido que o porte ilegal de arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, em que a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida". (AC

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Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/2293527/confirmada-condenacao-para-cacador-que-abateu-46-pombas-carijos-no-oeste